Notícias
STF autoriza cessão de “naming rights” em espaços públicos e Prefeitura avalia novas fontes de receita
Decisão do Supremo Tribunal Federal pode abrir caminho para que cidades explorem nomes patrocinados em parques e imóveis públicos
Facilidade no parcelamento de dívidas e acordos extrajudiciais: Município busca soluções para regularizar pendências fiscais
Programa de parcelamento de dívida ativa e atuação da Junta Municipal de Desjudicialização ajudam a evitar ações judiciais
Município obtém vitória judicial contra concessionária por cobrança indevida de energia elétrica
Valores cobrados sem comprovação somam cerca de R$ 1,3 milhão e já estão depositados judicialmente; Procuradoria atua para agilizar liberação aos cofres públicos
Suspensão temporária de serviços relacionados a tributos municipais
Medida se faz necessária devido a inconsistências identificadas no sistema de Dívida Ativa
Mês de outubro tem campanha para estimular contribuintes a negociarem débitos
Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, iniciativa visa reduzir contencioso tributário e evitar ações judiciais
No Dia do Advogado, Procuradoria Jurídica divulga recentes decisões em favor do Município
Repasses ao Hospital, reintegração de posse e acordos extrajudiciais estão entre as ações
Prefeitura consegue decisão liminar que impede bloqueio de repasses de R$ 20 milhões ao Hospital Dona Balbina
Município ajuizou ação após receber notícia de interrupção de transferência de valores devido à intervenção na Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira
Procuradoria Geral do Município atua para garantir entrega de medicamentos por fornecedores
Órgão tem obtido sucesso após notificação de empresas vencedoras de licitações que atrasam entrega de itens contratados
Decisão liminar do TJ-SP suspende pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Prefeitura
Prefeito diz que vai buscar alternativa para repor valor à categoria
Tribunal de Contas decide que Prefeitura deve extinguir pagamento de auxílio-alimentação aos servidores inativos
Município perdeu recurso e agora protocola projeto de lei na Câmara e estuda outras medidas