Legislação
DECRETO Nº 2.774, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 101 E O CAPUT DO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR 37/2000, ESPECIFICAMENTE A SUSPENSÃO DO PERÍODO AQUISITITO DE FÉRIAS QUANDO DE AFASTAMENTOS E AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE FÉRIAS.
DECRETO Nº 2.772, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
“DECLARA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO NO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE”.
DECRETO Nº 2.751, DE 17 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.
DECRETO Nº 2.771, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
“ALTERA A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA – PORTO PREV”.
DECRETO Nº 2.770, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA”.
DECRETO Nº 2.769, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.768, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.767, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.766, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA”.
DECRETO Nº 2.765, DE 15 DE ABRIL DE 2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA”.