Legislação
DECRETO Nº 2.992, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
DECRETO Nº 2.991, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.990, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.989, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.988, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.987, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.986, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
“REVOGA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 30 DE JUNHO DE 2021 E REVOGA AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES”.
DECRETO Nº 2.984, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
“REVOGA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 30 DE JUNHO DE 2021 E REVOGA AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES”.
DECRETO Nº 2.985, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.983, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.