Legislação
DECRETO Nº 2.825, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
“INSTITUI O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP, JUNTO A SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E REVOGA DECRETO Nº 1.993, DE 1º DE MARÇO DE 2022”.
DECRETO Nº 2.824, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.823, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.819, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.822, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.821, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.820, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.818, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.816, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.817, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DO 2.351, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 189 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA, QUE ASSEGURA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA O DIREITO AOS HONORÁRIOS NAS CAUSAS EM QUE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FOR PARTE