Legislação
DECRETO Nº 2.763, DE 11 DE ABRIL DE 2024
“ESTABELECE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 3.704, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E REVOGA O DECRETO Nº
DECRETO Nº 2.762, DE 11 DE ABRIL DE 2024
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 309 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES, NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA”.
DECRETO Nº 2.761, DE 10 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO PROGRAMA DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD) PARA REMANEJAMENTO, RESERVA TÉCNICA, CONSERVAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, RECICLAGEM E O DESFAZIMENTO DAQUELES IRRECUPERÁVEIS OU DESATUALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.760, DE 09 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.759, DE 09 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.758, DE 09 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS”.
DECRETO Nº 2.757, DE 04 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.756, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023”.
DECRETO Nº 2.755, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.754, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.