Prefeito faz entrega das últimas leis promulgadas em 2023 de autoria de vereadores
Temas incluem alimentação, empreendedorismo, saúde, segurança da mulher, habitação e funcionalismo
Prefeito Rômulo Rippa entre as vereadoras Priscila Enfermeira e Lu do Cachorro Quente
Na semana passada o prefeito Rômulo Rippa recebeu vereadores em seu gabinete e fez a entrega oficial das últimas leis promulgadas em 2023 de autoria dos parlamentares.
“Momento de enaltecer a contribuição do Legislativo ferreirense na produção de normas que contribuem com o desenvolvimento e a melhoria de vida em nossa cidade. Parabéns aos vereadores pela aprovação de seus projetos”, destacou.
Veja a relação abaixo:
Do vereador Ricardo Patroni:
Lei nº 3.754/2023 – Institui o Banco de Alimentos.
Lei nº 3.757/2023 - Institui o Prêmio Porto Ferreira de Empreendedorismo e Inovação e a Semana Municipal de Empreendedorismo.
Lei nº 3.758/2023 – Alterou a Lei 3.639/2021 (distribuição de fraldas) – acrescentando a distribuição de absorventes íntimos.
Das vereadoras Luciane Lourenço (Lu do Cachorro Quente) e Priscila Franco de Oliveira (Priscila Enfermeira):
Lei nº 3.753/2023 - Obriga bares, restaurantes, casas de shows e eventos a adotarem medidas de segurança e auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.
Do vereador Rodrigo Louzada:
Lei nº 3.760/2023 - Institui o Cadastro Habitacional do Município.
De autoria do vereador João Lázaro Batista:
Lei complementar nº 309/2023 - Autoriza, a título precário, o exercício de atividade econômica mediante a anuência de todos os vizinhos confrontantes com o imóvel.
Lei complementar nº 311/2023 – Altera o período aquisitivo para concessão de licença prêmio por assiduidade e cria a obrigação de sua indenização por opção do servidor.
De autoria do presidente Sérgio Rodrigo de Oliveira:
Lei complementar nº 315/2023 – regulamenta as férias de professores no mês de janeiro.
Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos