Prefeito entrega a vereadores cópias de leis sobre proteção a mulheres, animais e meio ambiente

Nos últimos dias o prefeito Rômulo Rippa recebeu em seu gabinete os vereadores autores de anteprojetos de lei que serviram de base para que fossem aprovadas quatro novas leis municipais.

Vereadores não podem criar leis que tenham despesas orçamentárias, mas podem sugerir que o Executivo as faça por meio da apresentação de anteprojetos de lei. Assim, durante o atual governo municipal, o prefeito Rômulo Rippa adotou a praxe de transformar os anteprojetos apresentados pelos parlamentares em projetos de lei, devolvendo-os à Câmara Municipal para análise e aprovação.

Esta última leva de leis foram baseadas nos anteprojetos apresentados pelos vereadores Élcio Gustavo Silveira Arruda (MDB), Luciane Lourenço Pereira de Souza (PSD), Ricardo Luís Patroni (PSD) e João Lázaro Batista (PSDB).

Veja a seguir os temas de cada uma:

- Lei nº 3.727, de 6 de junho de 2023: cria o Dossiê das Mulheres de Porto Ferreira, prevendo o combate contra a violência e dá outras providências. Oriunda do anteprojeto de lei nº 8/2022, de autoria do vereador Élcio Arruda.

- Lei nº 3.728, de 6 de junho de 2023: institui no município de Porto Ferreira a garantia da companhia de animais de estimação de suporte emocional (Esan). Oriunda do anteprojeto de lei nº 55/2022, de autoria da vereadora Luciane Lourenço.

- Lei nº 3.729, de 6 de junho de 2023: institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no município de Porto Ferreira. Oriunda do anteprojeto de lei nº 25/2022, de autoria do vereador Ricardo Luís Patroni.

- Lei nº 3.730, de 6 de junho de 2023: institui no âmbito do município de Porto Ferreira a Semana de Conscientização Sobre o Lixo Eletrônico e dá outras providências. Oriunda do anteprojeto de lei mº 24/2021, de autoria do vereador João Lázaro Batista.

O inteiro teor das novas legislações pode ser acessado AQUI.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos