Plano Municipal de Assistência Social - PMAS
Consolidar o Sistema Único de Assistência Social em Porto Ferreira, por meio de uma gestão técnica, descentralizada, integrada, compartilhada e participativa.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania tem o dever de coordenar, formular, implementar e executar a Política Municipal de Assistência Social – PMAS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de Porto Ferreira.
Em respeito aos princípios e diretrizes de participação, descentralização e controle das ações em articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS contribui para ressignificação das ofertas e consolidação do direito socioassistencial, pautado no direito de cidadania que assegure aos usuários da Política de Assistência Social, o reconhecimento social de sujeito de direito.
É nessa direção que o Plano Municipal de Assistência Social, busca sob a égide da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, qualificar a gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município na prestação de serviços e benefícios à população.