Conselho Municipal do FUNDEB

Apresentação

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB exerce, junto ao respectivo governo municipal, o acompanhamento sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB. 

Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB

Vinculado a Secretaria Municipal de Educação 
E-mail: casadosconselhos@portoferreira.sp.gov.br

Representantes da Diretoria

Presidente: Cátia Pizetta
Vice-presidente: Maria Aline Bet Botaro
Secretário: Mariene Pinheiro Cesário

Lei 3614/2021 - Cria o Novo Conselho do FUNDEB

Decreto 2301/2022 - CACS FUNDEB (2023/2026)

Decreto 2335/2023 - CACS FUNDEB (PRES. E VICE)