Conselho Municipal de Saúde - CMS

Apresentação

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, é um órgão deliberativo com o objetivo de auxiliar na formulação e execução da política municipal de saúde. O CMS deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, local para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município de Porto Ferreira.

CMS - Conselho Municipal de Saúde

Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde
Email: [email protected]

Representantes da Diretoria

Presidente: Daniela Andreotti de Oliveira

LEI MUNICIPAL Nº 1.694/1991 - Cria o CMS

LEI MUNICIPAL Nº 2.405/2005 - Regulamentação do CMS

Portaria Nº175/2020 - Constitui o CMS

Portaria Nº316.2021 - Altera a Portaria Nº175/2020