LEIS E ARTIGOS
Federais
Lei Federal Nº 9.696 de setembro de 1998 – Regulamenta a Profissão de Educação Física
Municipais
Lei Municipal nº 2.464 de fevereiro de 2006 – Institui o Projeto Maio
Lei Municipal nº 2.484 de junho de 2006 – Cria o Sistema Municipal de Esportes entre outros
Lei Municipal nº 2.485 de junho de 2006 – Conferência Municipal de Esporte e Lazer
Lei Municipal nº 2.556, de 10 de abril de 2007 – Institui o dia do skatista
Lei Municipal nº 3.024, de 23 de outubro de 2013 – Cria a Virada Esportiva
Lei Municipal nº 3.200 de novembro de 2015 – Jogos Especiais de Outono
Lei Municipal nº 2.422 de junho de 2005 – Adoção de Praças Públicas entre outros
Lei Municipal nº 3.361 de junho de 2017 – Programa Bolsa Auxílio Esportista
Decretos
Decreto nº 62 de junho de 2009 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes e Lazer
Decreto nº 91 de agosto de 2009 – Regulamenta o Sistema de Esportes e Lazer entre outros