Leis Culturais
Leis e Portarias ligadas ao desenvolvimento da Cultura
Lei Municipal n° 2571 de 2007 - Cria o Festival Orestes Rocha
Lei Municipal n° 2643 de 2008 - Institui o Festival de Mu´sica Raiz e Sertaneja Ze´ Carreiro
Lei Municipal n° 2663 de 2008 - Institui o Encontro Anual das Companhias de Santos Reis
Lei Municipal n° 2947 de 2012 - Cria o COMDPHAC
Lei Municipal n° 3087 de 2014 - Cria o Conselho Municipal de Cultura de Porto Ferreira
Lei Municipal n° 3227 de 2015 - Regulamenta o Carnaval em Porto Ferreira
Lei Municipal n° 3284 de 2016 - Cria o Festival Rota Underground
Lei Municipal n° 3353 de 2017 - Cria a Mostra de Teatro Jose´ Augusto Tenan
Edital - Festival da Canção 2018
Regulamento - 12º Festival de Música Raiz e Sertaneja Zé Carreiro