Notícias
Mês de outubro tem campanha para estimular contribuintes a negociarem débitos
Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, iniciativa visa reduzir contencioso tributário e evitar ações judiciais
No Dia do Advogado, Procuradoria Jurídica divulga recentes decisões em favor do Município
Repasses ao Hospital, reintegração de posse e acordos extrajudiciais estão entre as ações
Prefeitura consegue decisão liminar que impede bloqueio de repasses de R$ 20 milhões ao Hospital Dona Balbina
Município ajuizou ação após receber notícia de interrupção de transferência de valores devido à intervenção na Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira
Procuradoria Geral do Município atua para garantir entrega de medicamentos por fornecedores
Órgão tem obtido sucesso após notificação de empresas vencedoras de licitações que atrasam entrega de itens contratados
Decisão liminar do TJ-SP suspende pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Prefeitura
Prefeito diz que vai buscar alternativa para repor valor à categoria
Tribunal de Contas decide que Prefeitura deve extinguir pagamento de auxílio-alimentação aos servidores inativos
Município perdeu recurso e agora protocola projeto de lei na Câmara e estuda outras medidas
Decreto proíbe aluguel de chácaras, ranchos e espaços de lazer para evitar festas e eventos
Infratores estarão sujeitos a multa de R$ 4.415,10, que pode dobrar em reincidência
Executivo envia à Câmara projeto de lei que cria “câmaras de conciliação” para solução de conflitos administrativos e jurídicos
Objetivo é revolver controvérsias judiciais ou extrajudiciais de forma mais rápida e eficiente
