Legislação
DECRETO Nº 2.727, DE 06 MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS”.
DECRETO Nº 2.726, DE 05 DE MARÇO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.725, DE 05 DE MARÇO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.724, DE 1º DE MARÇO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.723, DE 29 DE FEVREIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.722, DE 29 DE FEVEREIRO 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
DECRETO Nº 2.721, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BEM(NS) MÓVEL(IS) DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”.
DECRETO Nº 2.719, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS”.
DECRETO Nº 2.720 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.715, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.