Legislação

13/12/2024 às 16h49

DECRETO Nº 3.024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA”.

13/12/2024 às 16h46

DECRETO Nº 3.024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA”.

13/12/2024 às 16h44

DECRETO Nº 3.023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA”.

13/12/2024 às 16h43

DECRETO Nº 3.022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA”.

13/12/2024 às 16h41

DECRETO Nº 3.021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA”.

13/12/2024 às 16h40

DECRETO Nº 3.020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA”.

13/12/2024 às 16h38

DECRETO Nº 3.019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA”.

13/12/2024 às 16h37

DECRETO Nº 3.017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA”.

12/12/2024 às 16h35

DECRETO Nº 3.014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕ E SÕBRE PRÕCEDIMENTÕ ÕPERACIÕNAL PADRA Õ PARA DESDÕBRÕ”.

10/12/2024 às 15h40

DECRETO Nº 3.013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.406 DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS”.