Legislação
DECRETO Nº 3.010, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
“ESTABELECE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 3.704, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E REVOGA O DECRETO Nº 2.838, DE 01 DE JULHO DE 2024”.
DECRETO Nº 3.008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 3.007, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 3.006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
.DECRETO Nº 3.005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 3.004, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 3.003, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 3.002, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
“ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS E CONTROLA NA ELABORAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3.001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BEM(NS) MÓVEL(IS) DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”.
DECRETO Nº 3.000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.