Prefeitura e Sebrae iniciam projeto-piloto de revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo

A Prefeitura de Porto Ferreira, em parceria com o Sebrae-SP, deu início ao projeto-piloto que pretende revisar, atualizar e simplificar a legislação urbanística que disciplina o uso e ocupação do solo (Luos), a fim de que o município alcance maior ordenamento do território municipal e busque uma maior permissividade do solo para o estabelecimento de micro e pequenas empresas locais.

O cronograma do projeto prevê 16 encontros remotos e presenciais, num total de 123 horas, tendo se iniciado no último dia 17 de fevereiro, e com previsão de término para o dia 6 de junho. Após esse período, uma minuta sobre uma nova Lei de Zoneamento será apresentada.

Após duas reuniões remotas, o primeiro encontro presencial ocorreu na segunda-feira (10/03), no Centro de Formação Profissional Irpo Perondi, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, responsável pela parceria com o Sebrae. Cerca de 15 servidores da Prefeitura de Porto Ferreira integram a equipe que participa do projeto.

“É muito importante atualizar e simplificar a nossa Lei de Zoneamento para atrair mais investimentos e facilitar a vida dos microempreendedores, gerando emprego e renda para nossa população. Quero aqui deixar meu agradecimento ao Sebrae por mais esta parceria, tendo escolhido nosso município entre as 645 cidades do Estado, e aos servidores que fazem parte deste projeto-piloto”, destacou o prefeito André Braga.

A Lei de Zoneamento de Porto Ferreira está em vigor desde 2010, mas, ao longo desses anos, precisou passar por 12 alterações para se adaptar às novas demandas da cidade. Isso mostra que a legislação atual já não atende plenamente às necessidades do município, tornando essencial a criação de uma nova norma mais moderna e eficiente.