Conselho de Proteção Animal alerta sobre a proibição de fogos de artifícios ruidosos nesta época de festas

Além dos riscos com incêndios, os fogos provocam prejuízos à saúde dos animais

Conselho de Proteção Animal alerta sobre a proibição de fogos de artifícios ruidosos nesta época de festas

O Conselho Municipal de Proteção Animal está alertando a população em geral, nesta época de festas de fim de ano, sobre a Lei Municipal n° 3.510 de 2019, que proíbe o manuseio e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e, também, de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso.

Além dos riscos com incêndios e queimaduras, os fogos de artifício e demais materiais do gênero, quando de efeito sonoro, provocam prejuízos à saúde dos animais, causando níveis elevados de agitação e estresse.

Quem descumprir a determinação municipal fica sujeito a ser penalizado com multas. O descumprimento poderá acarretar ao infrator multa equivalente a 480,711 UFMs, cerca de R$ 2.120,00, podendo ser dobrada em caso de reincidência.


Para saber mais, acesse:

https://legislacaodigital.com.br/PortoFerreira-SP/LeisOrdinarias/3510.


Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos