CMDCA começa as atividades do calendário de 2023, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Na quinta-feira (09/02), o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA realizou ação socioeducativa para prevenção e combate ao trabalho infantil no município.

A agenda recebeu apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - SDSC, do Conselho Tutelar - CT e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

A mobilização faz parte do calendário de atividades de 2023 do CMDCA, que conta com 10 momentos como esse em pontos estratégicos da cidade e pautas referentes a garantia dos direitos infantojuvenil.

O tema dessa primeira ação foi o "Trabalho Infantil" e o local escolhido o semáforo da Rua 29 de julho com a Matias Cardoso.

O trabalho infantil consiste em toda e qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes com idade menor àquela definida pela legislação de cada país. No Brasil, esse limite é de 16 anos, salvo enquadramentos como aprendiz, que permite o trabalho a partir dos 14 anos de idade.

A Presidente do CMDCA, Alba Assis, comentou: "O trabalho infantil impede a efetivação de seus direitos fundamentais, porque compromete a saúde, a segurança, a frequência e o rendimento escolares, o lazer, a vida em comunidade, bem como os deixa sujeitos a violência, negligência, exploração, crueldade, discriminação e opressão."

A Secretária da SDSC, Mileni Arantes, completou: "Crianças e adolescentes têm o direito à saúde, ao lazer, à educação de qualidade, à alimentação, à moradia, à cultura, ao esporte e às convivências comunitária e familiar saudáveis. Nossos esforços são para que toda a população esteja envolvida e comprometida na prevenção e eliminação do trabalho infantil."

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos