Legislação
DECRETO Nº 2.244, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
“REVOGA A NORMATIVA MUNICIPAL REFERENTE AO COVID19 E DESTITUI O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19.”
DECRETO Nº 2.229, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
DECRETO Nº 2.151, DE 21 DE JULHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO COVID-19 ATUALIZADA PARA ACESSO À FEIRA INDUSTRIAL FERREIRENSE - FEIFE NO EXERCÍCIO DE 2022”.
DECRETO Nº 2.086, DE 31 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA
DECRETO Nº 2.050, DE 26 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 2.057, DE 28 DE ABRIL DE 2022
ESTABELECE O CONCEITO DE ÁREA OCUPADA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DECRETO Nº 2.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZA HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA
DECRETO Nº 2.054, DE 28 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BEM(NS) MÓVEL(IS) DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
DECRETO Nº 2.051, DE 26 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 2.049, DE 25 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR