Legislação
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Limpar buscaDECRETO Nº 2.928, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS”.
DECRETO Nº 2.927, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.926, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
DECRETO Nº 2.925, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
“REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA O DECRETO Nº 2.664, DE 04 DE JANEIRO DE 2024”.
DECRETO Nº 2.924, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO SAÚDE”.
DECRETO Nº 2.923, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
DECRETO Nº 2.922, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETO Nº 2.922, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETO Nº 2.921, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA – PORTO PREV 2022/2026 E REVOGA O DECRETO Nº 2.084, DE 31 DE MARÇO DE 2022”.
DECRETO Nº 2.920, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕ E SÕBRE DESCAUCIÕNAMENTÕ E CAUCIÕNAMENTÕ DE LÕTE”.
DECRETO Nº 2.919, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.