Legislação

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10/04/2024

DECRETO Nº 2.761, DE 10 DE ABRIL DE 2024

“DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO PROGRAMA DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD) PARA REMANEJAMENTO, RESERVA TÉCNICA, CONSERVAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, RECICLAGEM E O DESFAZIMENTO DAQUELES IRRECUPERÁVEIS OU DESATUALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

03/04/2024

DECRETO Nº 2.756, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA AO PROJETO “FACILITA SP – MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023”.