DECRETO Nº 2.895, DE 22 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA”.
DEC 2895-2024 DISPOE SOBRE NORMAS DE CONVENIOS E CONTRATOS NO MUNICIPIO - MEMO 9308-2024