SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é vinculado a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis. preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em transito no município de Porto Ferreira. Alem de suas atividades regulamentares o S.I.M desenvolve atividades de caráter informativo, orientativo e educativo, tais como:
Orientações sobre o trabalho do S.I.M para a regularização dos produtores e seus estabelecimentos e para a produção de alimentos dentro das normas e leis vigentes;
Reuniões nas comunidades rurais divulgando os serviços prestados para a regularização das atividades produtivas/agroindustrias;
Instrução Normativa nº 01 de 26 de fevereiro de 2019
Instrução Normativa nº 02 de 26 de fevereiro de 2019-Pescado
Instrução Normativa nº 03 de 26 de fevereiro de 2019 - leite e derivados
Instrução Normativa nº 04 de 26 de fevereiro de 2019 - abate
Instrução Normativa nº 05 de 26 de fevereiro de 2019 - ovos
Instrução Normativa nº 06 de 26 de fevereiro de 2019 - fabrica de carne
Instrução Normativa nº 07 de 26 de fevereiro de 2019 - abelhas
Instrução Normativa nº 08 de 26 de fevereiro de 2019 - Penalidades
Anexo II - DADOS DO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO
ANEXO III DADOS DO ESTABELECIMENTO
Anexo IV - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Anexo V - DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Anexo VI - MEMORIAL ECONÔMICO-SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO
Anexo VII - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Anexo IX - INÍCIO DE ATIVIDADES
Anexo X - FLUXOGRAMA DE PRODUÇÃO
Anexo XI - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO
Anexo XII - CADASTRAMENTO DO PRODUTO
Anexo XIII - COMPOSIÇÃO DO PRODUTO
Anexo XIV - SOLICITAÇÃO DE CONFECÇÃO DE RÓTULO