LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Legislação Ambiental e Geral relacionada à Infraestrutura Urbana do Município de Porto Ferreira

Lei 1.958 de julho de 1995 – Institui o Código de Posturas

Lei 2.250 de janeiro de 2001 – Institui a Semana de Preservação das Reservas

Lei 2.465 de fevereiro 2006 - Fundo de Prevenção e Controle da Poluição

Lei 2.530 de outubro de 2006 – Institui a Semana do Agricultor

Lei 2.536 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a Criação do COMPUR

Lei 2.610 de março de 2007 – Dia Municipal da Conservação do Solo

Lei 2.624 de abril de 2008 – Altera o Art. 13 da Lei Municipal 2.572

Lei 2.679 de março de 2009 – Programa de Políticas Públicas Saudáveis

Lei 2.697 de junho de 2009 – Sobre a Procedência Legal de Madeira

Lei 2.741 de dezembro de 2009 – Transforma o Parque Florestal Municipal

Lei 2.755 de abril de 2010 – Criação do CONDEMA e outros

Lei 2.779 de agosto de 2010 – Sistema Integrado de Gerenciamento

Lei 2.780 de agosto de 2010 – Altera disp. da Lei Municipal 2.755

Lei 2.793 de dezembro de 2010 – Incentiva as Boas Práticas Ambientais

Lei 2.830 de abril de 2011 – Nova Redação à Lei Municipal 2.536

Lei 2.951 de agosto de 2012 – Dispõe Sobre a Criação do Disque Verde

Lei 3.149 de março de 2015 – Regulamenta a Compra de Produtos Florestais

Lei 3.335 de dezembro de 2016 - Fundo Municipal para Pagamentos por Serviços Ambientais

Lei n° 26 dezembro de 2012 – Regulamenta Compras de Suprimentos

Lei Complementar 74 – Institui o Plano Diretor de Porto Ferreira

Lei Complementar 77 – Aprova o Novo Código Tributário do Município

Lei Complementar 94 – Concessão dos Serviços de Água e Esgoto no Município

Lei Complementar 97 – Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

Lei Complementar 101 – Dispõe Sobre a Criação da Agência Reguladora

Lei Complementar 104 – Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo

Lei Complementar 109 – Sobre a Competência e Organização dos Bombeiros

Lei Complementar 137 – Altera dispositivos da Lei Complementar n° 59