Manifestação técnica ambiental - Online
Meio Ambiente - Após a análise da documentação apresentada, é emitida a Manifestação Técnica a fim de subsidiar as solicitações de Licenças junto à CETESB, conforme o previsto no artigo 5º da Resolução SMA 22/2009
Descrição
Após a análise da documentação apresentada, é emitida a Manifestação Técnica a fim de subsidiar as solicitações de Licenças junto à CETESB, conforme o previsto no artigo 5º da Resolução SMA 22/2009.
Quem pode solicitar
Deverá ser efetuada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal da empresa.
Documentos necessários
- Requerimento padrão
- Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel, ou requisitante;
- Cópia do IPTU do ano corrente;
- Cópia do Cartão CNPJ;
Telefone
Dia e horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Atendimento Online (24h)
- Acesse a plataforma 1Doc através do seguinte link: portoferreira.prefeitura24h.com.br/.
- Selecione a opção de Protocolos.
- Caso ainda não tenha um cadastro, basta fazer, completando com seus dados, conforme são solicitados.
- Feito isto você será redirecionado para a tela de Abertura e Consulta de Requerimentos Administrativos.
- Selecione o Assunto desejado, descreva a ação e anexe algum documento, caso necessário.
- Assine o Documento de modo Virtual e Protocole.
Prazo
15 (quinze) dias.
Taxas
Não há
Fluxo
Após protocolar o processo, um técnico da SEMAZ analisa o solicitado e com base nas documentações apresentadas e demais apontamentos existentes nesta Municipalidade, emite a Manifestação Técnica solicitada.