Solicitação de compensação - Presencial - Online

Quem pode solicitar

Contribuinte de Tributos.

Requisito de Atendimento

Compensação de Tributos após devida análise conforme art 11 a 15 do Decreto 36 de 28/03/2008 (disponível em www.portoferreira.sp.gov.br).

Meio de Atendimento

Processo administrativo.

Compromisso de Atendimento

Dar andamento aos processos administrativos tributários, guardando reserva sobre a situação dos contribuintes, a qual nenhuma informação poderá ser dada sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o estado dos seus negócios ou atividades.

Atendimento Presencial

Protocolo Geral

Praça Cornélio Procópio, nº 90, Centro - Paço Municipal.

Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. 

Atendimento Online (24h)

1. Acesse a plataforma 1Doc através do seguinte link: portoferreira.prefeitura24h.com.br/.
2. Selecione a opção de Protocolos.
3. Caso ainda não tenha um cadastro, basta fazer, completando com seus dados, conforme são solicitados.
4. Feito isto você será redirecionado para a tela de Abertura e Consulta de Requerimentos Administrativos.
5. Selecione o Assunto desejado, descreva a ação e anexe algum documento, caso necessário.
6. Assine o Documento de modo Virtual e Protocole.

Prazo

30 dias.